Termos de Uso e Licenciamento Vidfy

Última atualização: 2 de Outubro de 2025

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") regulam a contratação e uso da plataforma Vidfy e do seu catálogo de cursos por Empresas Parceiras (doravante "Parceira"), para fins de distribuição como Serviço de Valor Agregado (SVA) ou benefício educacional aos seus clientes finais (doravante "Usuários Finais").

1. Objeto

O objeto destes Termos é o licenciamento não exclusivo do catálogo de cursos online da Vidfy, para que a Parceira possa oferecê-los aos seus Usuários Finais, conforme os termos do contrato comercial de parceria, visando, entre outros benefícios, o enquadramento em benefícios fiscais aplicáveis.

2. Responsabilidades da Empresa Parceira

1. Conformidade Legal: A Parceira é integralmente responsável por garantir que a oferta do SVA (Vidfy) aos Usuários Finais esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo telecomunicações e legislação fiscal.
2. Fidelização e Acesso: A Parceira deverá gerenciar a distribuição das licenças de acesso e fornecer o suporte primário aos seus Usuários Finais para questões de acesso e faturamento.
3. Propaganda e Marketing: Qualquer material promocional ou publicitário que mencione a Vidfy ou os cursos deve ser previamente aprovado pela Vidfy.
4. Antipirataria: A Parceira deve adotar todas as medidas razoáveis para prevenir e coibir a pirataria e o compartilhamento indevido das credenciais de acesso por parte dos Usuários Finais.

3. Propriedade Intelectual e Licença

Todos os conteúdos (vídeos, textos, material de apoio) disponibilizados na plataforma Vidfy são de propriedade exclusiva da Vidfy ou de seus licenciadores. A Parceira recebe apenas uma licença de uso para distribuição aos Usuários Finais, não adquirindo qualquer direito sobre o conteúdo ou código-fonte da plataforma.

• É estritamente proibida a cópia, reprodução, revenda, distribuição ou utilização comercial do conteúdo da Vidfy por parte da Parceira ou dos Usuários Finais fora do escopo da licença SVA.

4. Limitação de Responsabilidade da Vidfy

A responsabilidade da Vidfy se limita à manutenção da plataforma e à disponibilidade do conteúdo licenciado, conforme o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido no contrato comercial. A Vidfy não se responsabiliza por:

1. O não enquadramento fiscal ou a perda de benefícios tributários por parte da Parceira.
2. Problemas ou litígios entre a Parceira e os Usuários Finais.
3. Interrupções de serviço causadas por motivos de força maior.

5. Rescisão

Estes Termos podem ser rescindidos mediante as condições estipuladas no Contrato Comercial de Parceria, ou imediatamente, em caso de violação grave de propriedade intelectual ou de segurança por qualquer das partes.